Sereno & Montechiari Advogados Associados



Debates Jurídicos e Sociais

30/05 - Segunda-feira: "Resposta Jurisdicional e Conflitos Sociais: Reflexões e Possíveis Contrapontos. Professora: Márcia Michele Garcia Duarte (Doutoranda em Direito/UNESA)
31/05 - Terça-feira: “A Retorica Global da Sustentabilidade Ambiental e da Responsabilidade Sócio Empresarial. Professor: José Eduardo Pereira Filho (Doutor em Planejamento Urbano e Regional/UFRJ)
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Livro homenageia Desembargador

O desembargador José Fernandes Filho será homenageado em Bonito, no Mato Grosso do Sul, durante o Fórum Nacional dos Juizados Especiais, a ser realizado no período de 25 a 27 de maio. No encontro, será lançado o livro “Juizados Especiais: homenagem ao desembargador José Fernandes Filho”. Leia mais

Estudo na revista JurisPoiesis

Os Professores Humberto Dalla e Márcia Michele, Advogada da Sereno & Montechiari, assinam um dos estudos publicados no mais recente número da Revista JurisPoiesis, que detem excelente avaliação pelo MEC (Qualis B3). A obra apresenta artigos de pesquisadores do Direito de diversos países abordando temáticas de forma multidisciplinar. (ano 12, n.12, jan-dez.2009. ISSN 1516-6635).

Revista Eletrônica

A advogada e pesquisadora de Sereno & Montechiari, Dra. Marcia Michele Garcia, acaba de publicar, em conjunto com seu colega Humberto Dalla Bernardina de Pinho, na Revista Eletrônica de Direito Processual, interessante matéria jurídica sobre processo civil e os meios virtuais, tão necessários na nossa sociedade atual. Clique aqui e baixe o arquivo PDF.

Assessoria Jurídica

Sereno & Montechiari, prestando assessoria jurídica da COOPERJ, conseguiu o direito de um dos seus associados a freqüentar o curso de aperfeiçoamento de sargento. O cooperado realizou a inscrição no curso após a publicação do boletim da PM nº 78, contudo, seu pedido foi negado por estar este em condições de IFP (incapacidade física parcial). Sob argumentação bem estruturada, o juiz da causa determinou que o cooperado fosse inscrito na turma imediatamente posterior à decisão, o que já foi realizado. A decisão é passível de recurso.

Ação Trabalhista

O Sr Welington Loureiro Batista entrou com uma ação trabalhista contra o Sindicato dos Empregados em Edifícios Residenciais, Comerciais, Mistos, Condomínios e Similares do Município do Rio de Janeiro, SEEMRJ, e a Conac Administradora de Imóveis Ltda. Inúmeras vezes, inclusive mediante requerimento formal, o empregado questionou os valores descontados em seu vencimento. No entanto, as tais contribuições continuaram a ser cobradas em seu contracheque, sob o título de imposto sindical e contribuição assistencial.

O autor motivou uma ação judicial que proferiu a sentença em que restou a devolução das quantias, bem com a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00. O processo encontra-se em fase de recurso junto ao TRT.

Formandos

Formandos da Universidade Estácio de Sá aderem com facilidade
a um plano oferecido pela Prisma, empresa de eventos parceira da
instituição. Os alunos pagam a festa de formatura e ganham a Colação.

Chegando o dia, todos são revistados na entrada. Máquinas e celulares com câmeras são apreendidos e armazenados em um guarda-volumes, obrigatoriamente! Ao adentrar o evento, o aluno é direcionado a tirar fotos com becas e com a sua turma. Até então, o aluno que não fora informado das fotos, pensa que poderá adquiri-las gratuitamente. Mas, para sua infeliz surpresa, caso queira as fotos, terá que pagar mais de R$ 2mil. Tal atitude fere a lei de consumo, que toma como base a boa-fé e o equilíbrio nas relações empresa-consumidor.

Diante disso, o escritório Sereno & Montechiari entrou com uma ação, conseguiu uma tutela antecipada (decisão provisória) e garantiu o direito de sua cliente ir às festas, não utilizando os serviços da Prisma e levando quantas câmeras ou celulares quisesse.

No final de Abril a sentença foi proferida - ainda cabe recurso - e o juiz deu ganho de causa, no valor de R$ 3000,00, incluindo indenização por danos morais, considerando todo o aborrecimento e estresse causado pela conduta das rés. (20/05/09)

Direitos trabalhistas a vigilante

Bombeiro militar que trabalhava como vigilante em posto de gasolina entrou com ação para pleitear direitos trabalhistas da função exercida e obteve êxito inédito. O escritório Sereno & Montechiari conseguiu em primeira instância o reconhecimento do vínculo trabalhista e, em Recurso Ordinário, o acolhimento da tese para reconhecer a periculosidade do trabalho desempenhado pelo bombeiro militar, além da aplicação das Convenções Coletivas da Categoria, com todos os seus benefícios.

No que diz respeito à periculosidade, apesar de haver norma expressa na CLT determinando a obrigatoriedade de perícia para aferição do adicional (art. 195), o órgão colegiado entendeu que havia outros elementos que caracterizavam a função, como o confessado porte de arma de fogo e a localidade onde os serviços eram prestados – posto de gasolina, local considerado de perigo pela Norma Regulamentar nº 16 do Ministério do Trabalho.

Com relação à aplicação das Convenções, apesar de o profissional não ter passado pelo curso de formação para exercer a função de vigilante, trata-se de profissional da segurança pública, com treinamento suficiente para este exercício. Além disso, as rés não poderiam contratar irregularmente um bombeiro militar em vez de uma empresa especializada em vigilância e se beneficiar deste fato, deixando de pagar as verbas pertinentes à categoria dos vigilantes.

Este é um precedente para inúmeros casos idênticos patrocinados por Sereno & Montechiari Advogados Associados, especialmente porque as Turmas do nosso Tribunal (TRT-RJ) possuem jurisprudência maciça contra essas teses.

Texto produzido por Aleixo Sereno Neto, advogado trabalhista Sereno & Montechiari. (16/01/09)

Cirurgia garantida em juízo

Em ação contra a SulAmerica Seguro Saúde, Sereno & Montechiari faz acordo para pagamento integral de cirurgia de cliente. A partir de fundamentos relevantes, juiz determinou, em decisão liminar, que a empresa pagasse R$20.000,00 para custear cirurgia com equipe médica particular e material cirúrgico de última geração, visto que os médicos credenciados ao plano de saúde não eram aptos a cuidar da doença. A própria SulAmerica não quis questionar os argumentos da ação e propôs o acordo. (10/12/08)

Leitura Recomendada

Nova sistemática da Execução dos Títulos Extrajudiciais e a Lei nº11.382/06 é o novo lançamento da editora Lumen Juris. Indicado para estudantes de Direito, juristas e também para aqueles que se interessam pelas leis brasileiras, o livro  disserta sobre as alterações do processo de execução após a reforma do Judiciário.

De autoria de Hugo Leonardo Penna Barbosa, Humberto Dalla Bernardino de Pinho e Márcia Garcia Duarte, advogada-pesquisadora do escritório Sereno & Montechiari, o livro apresenta de forma didática uma comparação entre a redação anterior e o texto atual da lei, explicitando ponto-a-ponto a nova sistemática do processo de execução. A recomendação de leitura está também na Revista Tribuna do Advogado deste mês, da OAB-RJ. (09/11/08)

Justiça Rápida

Sereno & Montechiari consegue reforma de decisão em tempo recorde. Boa argumentação convence desembargador a acolher os argumentos do recurso e modificar a decisão do juiz de primeira instância em menos de 24 horas após autuação. O caso ocorreu na 3ª vara Cível Regional de Jacarepaguá. Após juiz negar despacho, o recurso foi elaborado e enviado ao TJ. Excepcionalmente neste caso, algumas etapas do processo foram abolidas e a mudança na decisão, desta vez favorável ao cliente, ocorreu logo em seguida.

(01/11/08)

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